Transparência da IA no ChatLab e o Regulamento da UE sobre Inteligência Artificial

Desde 2 de agosto de 2026, aplicam-se as obrigações de transparência do Artigo 50.º do Regulamento da UE sobre Inteligência Artificial (AI Act). Se utiliza um chatbot no seu site para visitantes na União Europeia, isto diz-lhe respeito. Este artigo explica o que as regras exigem, o que o ChatLab faz nativamente a esse respeito e o que permanece sob a sua responsabilidade.

O que o Artigo 50.º realmente exige

O Artigo 50.º diz respeito à transparência e honestidade, e não à restrição do que o seu chatbot pode fazer. Contém duas partes fundamentais para um widget de chat num site.

A primeira parte estipula que um sistema de IA concebido para interagir diretamente com pessoas deve ser desenhado de modo a que essas pessoas saibam que estão a falar com uma IA, a menos que isso já seja óbvio. A informação tem de chegar à pessoa o mais tardar durante a sua primeira interação, de forma clara e visível.

A segunda parte determina que as respostas geradas por IA devem ser marcadas num formato legível por máquina, para que sistemas automatizados também consigam identificar que o conteúdo foi produzido por IA. Esta obrigação inclui uma condição explícita: aplica-se na medida em que seja tecnicamente viável, tendo em conta o estado da arte e as normas técnicas disponíveis.

Existe também uma regra sobre texto gerado por IA publicado para informar o público sobre matérias de interesse público. Um chatbot de apoio ao cliente que responde a questões numa janela de chat não se enquadra nessa categoria, pelo que não se aplica a uma implementação típica do ChatLab.

Quem é responsável por quê

O ChatLab é o fornecedor do sistema de IA. A responsabilidade de conceber o produto de modo a garantir essa informação ao utilizador é nossa.

A sua empresa, que disponibiliza o chatbot no respetivo site, é o implementador (deployer). Cabe-lhe definir o nome do bot, a descrição curta (tagline), a mensagem de boas-vindas e a sua política de privacidade; por isso, a identificação visível para os visitantes depende da sua configuração.

Na prática, isto funciona de forma simples, porque as nossas predefinições já incluem esta identificação e só precisa de evitar removê-la.

O que o ChatLab faz por predefinição

Uma indicação permanente de IA no cabeçalho do chat. Cada bot é criado com uma descrição curta que surge logo abaixo do nome do bot e que, por predefinição, indica "AI support assistant" (ou equivalente no idioma configurado). Permanece visível durante toda a conversa, e não apenas na primeira mensagem. É definida no idioma da interface utilizada no momento de criação do bot, e todas as versões linguísticas disponibilizadas contêm a menção a IA.

A indicação acompanha o idioma do visitante em bots multilíngues. Se o seu bot tiver a nossa funcionalidade multilíngue ativada, a descrição curta é traduzida juntamente com o resto da interface, para que um visitante que escreva em espanhol veja a identificação em espanhol.

O rodapé do widget identifica o produto como um chatbot de IA. Quando a nossa marca é apresentada, a ligação no rodapé descreve o widget como um assistente de IA ou chatbot de IA.

Marcação legível por máquina na página. Cada mensagem apresentada pelo widget inclui o atributo data-ai-generated definido como true ou false, bem como o atributo data-message-origin que indica se o texto teve origem na IA, num operador humano ou numa notificação do sistema. As mensagens geradas por IA incluem adicionalmente data-ai-provider. O próprio contentor do widget está identificado com data-ai-system. Qualquer leitor automatizado da página pode, portanto, verificar, mensagem a mensagem, o que foi gerado por máquina e o que não foi.

As respostas humanas nunca são marcadas como IA. Quando uma conversa é transferida e um dos seus operadores assume o atendimento no live chat, essas mensagens são explicitamente marcadas como não geradas por IA. O mesmo se aplica a textos estáticos configurados, como mensagens de boas-vindas, agradecimentos e avisos de erro. Consideramos que uma marcação incorreta de IA é pior do que a ausência de marcação, pelo que a distinção é feita no momento da criação de cada mensagem, sem deduções baseadas na sua aparência.

Uma nota realista sobre marcas de água (watermarking)

Para imagens, áudio e vídeo, estão a surgir normas técnicas para a incorporação de sinais de proveniência. Para texto conversacional simples, não existe atualmente um método de marca de água estabelecido e interoperável, e qualquer sinal integrado nas próprias palavras desaparece no momento em que alguém copia e cola a resposta. É precisamente este o cenário que o regulamento prevê quando limita a obrigação de marcação àquilo que é tecnicamente viável e refletido em normas reconhecidas.

A nossa abordagem consiste, por isso, em marcar ao nível em que a identificação é fiável: no código da página que apresenta a mensagem. À medida que as normas de proveniência de texto evoluírem, iremos adotá-las.

O que recomendamos fazer

Mantenha a descrição curta ativa. É a medida mais eficaz, pois fica visível desde o primeiro momento e ao longo de toda a conversa.

Considere incluir também "IA" no nome do bot, por exemplo "Assistente Virtual IA" em vez de apenas "Assistente Virtual". O nome fica logo acima da descrição curta, reforçando a informação no mesmo campo de visão.

Mencione o facto na mensagem de boas-vindas. Uma frase como "Olá, sou o assistente de IA da [sua empresa]" não tem qualquer custo e afasta quaisquer dúvidas.

Adicione uma frase à sua política de privacidade a indicar que o site utiliza um chatbot de IA e o que acontece aos dados das conversas. Se já estiver a rever a sua documentação de privacidade, este é o local indicado para o fazer.

Se integrar o ChatLab através da nossa API e não do widget, estará a criar a sua própria interface, pelo que a implementação da informação ao utilizador nessa interface fica a seu cargo.

Onde alterar estas definições

A descrição curta e a mensagem de boas-vindas encontram-se nas definições do bot, em Apresentação e Conversa. O nome do bot está nas definições gerais. Todos estes elementos podem ser editados a qualquer momento e entram em vigor imediatamente.

Se tiver dúvidas sobre a sua configuração específica ou precisar de um resumo escrito das medidas técnicas para a sua documentação de conformidade, entre em contacto connosco e prepararemos essa informação.